No dia 18 de agosto, a Secretaria do Estado do Ambiente, o INEA e o CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) divulgaram o resultado do ICMS Ecológico de 2021. Desde o início dos repasses, em 2009, é a primeira vez que todos os 92 municípios do Estado receberão os recursos no próximo ano. Os critérios para o recebimento do repasse no ano de 2021 no Estado foram: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; a estrutura da rede de Saneamento Básico; e a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
No dia 20 de agosto, o INEA, através de sua página no YouTube, transmitiu um Webinar sobre os resultados e as novas perspectivas. Ele pode ser assistido integralmente através do link. No Webinar, estiveram presentes Thiago Pampolha (Secretário do Estado de Ambiente e Sustentabilidade), Flávio Gonçalves (secretário de Conservação da Biodiversidade e Mudanças Climáticas), Philipe Campello (presidente do INEA), Alice Hagge (Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo de Areal e Presidente da ANAMMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente) e Emiliano Reis (Coordenador do GT do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro). Nas considerações iniciais, todos os convidados se mostraram muito animados com os resultados apresentados, sempre mencionando a democratização da política pública e a grande interação entre o Estado e os municípios.
Em termos de resultados, o município de Cachoeiras de Macacu foi o melhor ranqueado pelo segundo ano consecutivo. Os 10 melhores municípios foram, em ordem:
1 – Cachoeiras de Macacu
2 – Rio Claro
3 – Silva Jardim
4 – Mesquita
5 – Niterói
6 – Nova Friburgo
7 – Mangaratiba
8 – Armação de Búzios
9 – Sapucaia
10 – Paraty
O município do Rio de Janeiro ficou em 18º. A lista completa com a posição dos 92 municípios pode ser encontrada neste link. A partir do ranqueamento, é possível perceber os municípios que precisam de mais apoio, os que podem melhorar seus índices a partir de suas vocações e observar a evolução através dos anos.
Com a coleta de dados, é possível fazer comparações do Estado do Rio de Janeiro ao longo do tempo. Em 2020, 28% dos municípios tinham Coleta Seletiva; em 2021, esse número subiu para 32% deles. Falando de Coleta Seletiva Solidária, incluindo os catadores nesse processo, o percentual foi de 20% para 24% em um ano. Já na coleta do óleo vegetal, houve uma piora percentual: em 2020, 48% dos municípios faziam a coleta; em 2021, 27% o fazem. Apesar da melhora em alguns pontos, é notável que ainda há um longo caminho a percorrer no âmbito de resíduos sólidos urbanos. O Estado lançou recentemente alguns programas como o Recicla RJ e o Prove (Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais) visando a melhoria desses indicadores.
O repasse feito pelo Governo do Estado pode ser investido em qualquer esfera; entretanto, se estimula que seja usado nos fundos municipais de meio ambiente a partir de leis de repasse. Os municípios que as têm, também pontuam mais no ICMS Ecológico. Houve um aumento percentual desses municípios: em 2020, 35% dos municípios do Estado tinham Lei de Repasse para fundos municipais do meio ambiente; em 2021, esse número aumentou para 57% dos municípios.
Já para os Planos Municipais de Saneamento Básico e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, 30% dos municípios já os tinham em 2020 e em 2021, esse percentual aumentou para 38%.
Houve também melhora no percentual de municípios com com Plano Municipal da Mata Atlântica, instrumento que promove a recuperação e proteção do bioma que ocupa 17% do território fluminense. Em 2020, 20% dos municípios contavam com o plano; em 2021, 28% deles já têm o plano em vigor.
Os resultados do Programa Municipal de Educação Ambiental pioraram em decorrência da pandemia do Covid 19. A maioria das ações sempre foi feita de forma presencial, em escolas, parques e outros ambientes que não puderam receber aglomerações durante o ano. Alguns municípios conseguiram exercer o trabalho de forma remota, mas ainda assim, os resultados de 2021 se mostraram inferiores aos de 2020. Em 2020, 51% dos municípios exerciam seus planos; em 2021, esse percentual caiu para 33%.
O resultado de licenciamento ambiental se manteve o mesmo do ano passado: 64% dos municípios têm sistema de Licenciamento Ambiental.
Vale lembrar que a pontuação não depende apenas da existência dos planos ou das áreas de conservação; os municípios devem comprovar o nível de implementação e o plano de manejo para que o Índice Final de Conservação Ambiental seja maior e gere mais pontos.
Durante o Webinar, foi colocado em pauta que diferenças geográficas e climáticas podem trazer benefícios no cálculo do ICMS para alguns municípios e dificuldades para outros. Apesar do foco ser sempre alcançar a melhor performance que o município possa atingir, o subsecretário Flávio Gonçalves comentou que pode haver uma reformulação para que haja maior justiça entre os critérios.
Para contribuir com os municípios por melhores índices, o Estado contou com a criação de algumas políticas públicas. São os programas Remedia RJ, que trata da remediação dos vazadouros; o Recicla RJ que visa melhorias na cadeia produtiva de recicláveis; Prove + Destinação, que trabalha com pontos de coleta para alguns tipos de resíduos; Floresta do Amanhã, que trabalha com reflorestamento e conservação e Olho no Verde, que trata do monitoramento de áreas verdes para evitar desmatamento e outros crimes ambientais.
No ano de 2021, haverá a Consulta Pública do ICMS Ecológico para a reformulação da política pública. Serão realizadas 10 reuniões de Consulta Pública espalhadas pelo Estado durante os meses de setembro e outubro. Os municípios foram escolhidos a partir do ranking e logística geográfica. Por conta da pandemia do Covid 19 e as medidas de distanciamento social, o número de participantes será reduzido, porém há a possibilidade de inscrição para participação presencial pelo formulário presente no site. Além disso, qualquer cidadão pode enviar, também através do site, contribuições para a consulta por um formulário.
As perspectivas para 2021, além das Consultas Públicas, foram divididas em seis tópicos:
- Estruturação do Grupo de Trabalho Estudo do Novo Decreto e Nova Lei do ICMS Ecológico;
- Criação de grupos de apoio para a Avaliação dos Indicadores do ICMS Ecológico de 2021;
- Lançamento da Websérie “Desvendando o ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro”;
- Atualização do Banco de Dados e nova identidade visual para o Observatório do ICMS Ecológico;
- Lançamento do Encontro Nacional do ICMS Ecológico para o Desenvolvimento Sustentável;
- Organização de uma Linha de Pesquisa sobre o ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro.
