O debate sobre as mudanças climáticas antropogênicas (potencializadas pela ação humana) tomou força nas últimas décadas, a partir da intensificação dos impactos resultantes dessa problemática. O final de 2021 e início de 2022 mostraram como o Brasil já está sofrendo por conta de eventos climáticos extremos. Diversas ações podem ser tomadas para mitigar os efeitos dessas mudanças na economia, na biodiversidade e no bem-estar social. Mas, um problema nessa proporção precisa de medidas efetivas e complexas para a garantia de um futuro possível, sustentável e do bem-viver dos povos.
Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, as emissões de gases potencializadores do efeito estufa no Brasil estão atreladas, principalmente, ao uso e ocupação do solo (desmatamento e agropecuária) e ao sistema de geração de energia do país (1). Em 2021, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, a energia hidráulica teve uma queda significativa na oferta interna de energia, enquanto o Petróleo, Carvão Mineral e Gás Natural cresceram na matriz energética brasileira.
Essas fontes citadas, são matrizes energéticas não renováveis, ou seja, são finitas e demoram milhões de anos para que a natureza consiga repor os estoques. Além disso, são matrizes que carregam uma alta concentração de componentes já conhecidos por estarem relacionados com o aquecimento global antropogênico, como o Dióxido de Carbono (CO2) e o Metano (CH4). Dessa forma, é necessário pensar em como melhorar o sistema de geração de energia atual, para diminuir a emissão desses compostos. Surge, então, o movimento para uma nova Transição Energética.
Transição Energética é o processo de alteração na matriz energética de um país. A Transição Energética do Petróleo pode ser chamada de nova transição, pois ao longo da história da humanidade outras transições ocorreram, como por exemplo a transição do carvão para o petróleo. A diferença da transição atual é que, além de buscar melhor eficiência do sistema energético, busca-se diminuir os impactos ambientais causados por este setor, migrando para fontes de energia renováveis e menos impactantes. O movimento pela transição energética não só pensa na mudança de matriz energética, mas também na universalização do acesso à energia de forma acessível e responsável com todos os povos, de forma participativa e democrática, definindo a Transição Energética Justa.
Apesar do debate ter se ampliado nos últimos anos, o Brasil já possuía metas que dialogam com essa ideia de transição, mesmo que superficiais. A Política Energética Nacional – PEN, Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997, tem como alguns de seus princípios:
“VIII – utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;”
Contudo, em 2011, através da Lei 12.940, outros princípios foram adicionados à PEN, como:
” XIV – incentivar a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, renovável e complementar à fonte hidráulica;
XVII – fomentar a pesquisa e o desenvolvimento relacionados à energia renovável;
XVIII – mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, inclusive com o uso de biocombustíveis.”
Em julho de 2022, após a promoção de um debate virtual sobre a implementação das Termelétricas Flutuantes na Baía de Sepetiba, o LUPPA Rio, recebeu o convite do Instituto Internacional Arayara para participar da elaboração de um documento de grande relevância: uma cartilha com Princípios para uma Transição Energética Justa. O Instituto Arayara é uma organização da sociedade civil que atua há 30 anos promovendo mudanças sociais, por meio da educação ambiental e ativismo político, na busca pelo uso mais eficiente das matrizes energéticas e do amplo direito à terra em todas as regiões do Brasil.
Nesse esforço, foi formado um grupo com representantes do Instituto Arayara, do Sindicato de Petroleiros do Rio de Janeiro, pesquisadores do programa USP Cidades Globais e extensionistas do Projeto LUPPA Rio para debater quais medidas devem ser tomadas para a garantia dos direitos da sociedade durante a Transição Energética do petróleo.
O grupo realizou diversas reuniões baseadas em debates para o alinhamento dos princípios norteadores para uma Transição Energética Justa, dando espaço também para pesquisadores colaboradores e lideranças de comunidades tradicionais, as quais vêm sendo afetadas pela implementação de grandes empreendimentos de energia renovável. Todos os esforços resultaram em 8 princípios, os quais ressaltam a importância da participação popular, da inovação tecnológica construída pelas universidades públicas, do reconhecimento dos territórios tradicionais, da responsabilidade econômica para a transição e do protagonismo dos trabalhadores envolvidos na geração de energia.
A Cartilha foi apresentada no Brazil Climate Action, diretamente da COP27 no Egito, por representantes do Sindipetro e do Arayara, no dia 16 de novembro. COP significa Conferências das Partes, onde a União Européia e os 196 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – UNFCCC,em inglês, planejam medidas para retardar o aquecimento global. A Conferência de 2022, foi realizada em Sharm El-Sheikh, no Egito, entre os dias 6 e 18 de novembro.
Para saber o que aconteceu durante os dias da Conferência, acesse o site oficial da COP 27, clicando aqui, e siga o LUPPA Rio nas redes sociais!
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