O Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro (PDS), instituído pelo Decreto RIO n° 48940 de 4 de junho de 2021, foi desenvolvido com o objetivo central de construir políticas municipais alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, e assim nortear as ações da Prefeitura ao longo das diferentes administrações. Tem a missão de propor uma cidade compatível com as grandes mudanças em curso ao longo do século XXI, e garantir a oportunidade de participação, apropriação e liderança da sociedade no processo de construção da visão da cidade que se quer para 2050, buscando a oferta de melhor qualidade de vida para os cidadãos e cidadãs por meio de ações públicas eficientes, transparentes e sustentáveis.
“O PDS abraça o compromisso de construir até 2050 uma cidade neutra em emissões de gases de efeito estufa (GEE), resiliente e adaptada à mudança climática, com estratégias inovadoras e inclusivas, atendendo aos cidadãos mais afetados.” – Prefeito Eduardo Paes
Além das metas e ações climáticas e de desenvolvimento sustentável propostas, alinhadas aos 17 ODS e às iniciativas contra o aquecimento global estabelecidas no Acordo de Paris (2015), o PDS apresenta uma abordagem transversal para questões importantes como o combate às desigualdades socioterritoriais, a promoção da segurança cidadã e a inclusão de crianças e jovens no direito à cidade. Dada a perspectiva do envelhecimento populacional no Rio de Janeiro, temas relativos à longevidade, bem-estar e convivência coletiva também estão contemplados no documento.
Temas
Para a construção do compromisso intersetorial, o PDS está dividido em cinco Temas Transversais:
- Cooperação e Paz,
- Igualdade e Equidade,
- Longevidade e Bem-estar,
- Mudanças Climática e Resiliência,
- Governança.
Esses Temas estão subdivididos em 23 Aspirações, 60 Estratégias, 134 Metas e suas respectivas Ações. Para cada tema, há informações que retratam “onde estamos” e “onde queremos chegar”, destacando a visão para 2050. Para isso, são descritas as aspirações e metas. Em todos os tópicos das aspirações são citados os ODS relacionados.
Organização e Participação Popular
A organização do PDS pautou-se em basicamente três conceitos de participação: legitimidade, representatividade e autonomia com atuações em formato online e presencial. Sendo assim, o projeto contou com ampla participação popular. Esta foi facilitada pela ferramenta online “Participa.rio” e por iniciativas de capacitações técnicas e encontros presenciais capilarizados pela rede escolar, atingindo um público de todas as faixas etárias, inclusive crianças – cerca de 35 mil pessoas participaram da elaboração da proposta “A Cidade que Queremos”. Foi elaborada uma revista com com os resultados dos encontros.
Desde 2017 foram realizados diversos eventos em prol dessa construção. A busca pela participação popular se deu principalmente nos seguintes tópicos:
- Escolha dos ODS e metas prioritárias para a cidade;
- Indicação dos desafios da cidade para alcançar os ODS;
- Participação da construção da cidade que queremos em 2050;
- Definição das diretrizes e metas do PDS para 2030;
- Fiscalização da implantação do PDS.
Clique aqui para mais detalhes sobre o processo de organização do Plano.
Painel Rio
Um dos produtos PDS é o Painel Rio, que tem a função de retratar como a cidade do Rio de Janeiro encontra-se em relação aos desafios e temas de desenvolvimento sustentável. O Painel Rio apresenta os dados espaciais coletados na etapa do Panorama e este banco de dados está modelado de acordo com os desafios prioritários para a agenda da cidade.
Os dados da cidade podem ser observados em diferentes escalas de análise, onde são permitidos um cruzamento de dados de forma dinâmica.
Principais Metas
Até 2030:
- Alcançar 40% de empregos verdes formais na cidade;
- Reduzir em 20% as emissões de gases de efeito estufa em relação à 2017;
- Reduzir 50% do consumo de eletricidade na iluminação pública até 2030, por meio de tecnologia LED;
- Ampliar as rotas de coleta seletiva para 100% dos bairros;
- Investimentos mínimos de 350 milhões de reais ao ano para o desenvolvimento sustentável da cidade e a implantação de projetos até 2030;
- Construir soluções baseadas na natureza para os desafios do espaço urbano: revitalização de 300km de vias e espaços públicos, com drenagem urbana sustentável e ampla arborização;
- Nenhuma pessoa morando em áreas de alto risco de inundações e movimentos de massa nas áreas mapeadas e identificadas pela Prefeitura do Rio;
- Reduzir em 50% o déficit e a inadequação habitacional na Cidade do Rio de Janeiro;
- Duplicar a produção de alimentos por meio do programa Hortas Cariocas, garantindo segurança alimentar, renda verde e educação ambiental nos territórios que mais precisam;
- Reduzir em 50% o volume de perda e desperdício de alimentos até 2030;
- Aumentar em 20% a área destinada à produção agrícola;
- Alcançar 80% do encaminhamento de resíduos orgânicos de alimentos, produzidos por atividades de grandes geradores para centrais de valorização (compostagem e/ou biodigestão);
- Legalizar 100% das cooperativas de reciclagem integrando agentes à economia circular;
- Aumentar para 90% a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto com tratamento até 2030;
- Manter os 3.400 hectares reflorestados e consolidar mais 1.206 hectares de Mata Atlântica no Rio de Janeiro;
- Elaborar plano de ação para 100% das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no município, visando adoção de estratégias para mitigação ou supressão das ameaças de perda da diversidade biológica terrestre e marinha;
Até 2050:
- Neutralizar as emissões de gases do efeito estufa;
- Eletrificar 100% da frota de ônibus municipal.
Projetos
O PDS traz 63 projetos vinculados às aspirações, metas e ações estruturantes assumidas no planejamento sustentável da cidade. Alguns desses projetos são programas em operação, outros são recentes ou estão em fase de implantação. Alguns exemplos são:
- Distrito Neutro: prevê a implementação de ações para redução de emissões de gases de efeito estufa
- Solário Carioca: prevê a instalação de unidades geradoras de energia solar fotovoltaica de até 5MWp, limpa (sem emissões de GEE) e renovável, em aterros sanitários do Município do Rio de Janeiro
- Refloresta Rio: Iniciado em 1986, consiste em incrementar a cobertura arbórea do município, em áreas de florestas, restingas e manguezais, com participação comunitária, em especial a população de baixa renda.
O Plano traz também o conceito de “Corredores de Sustentabilidade”, os quais espacializam as propostas de metas e ações conforme as prioridades indicadas nos diagnósticos. São 45 corredores diferenciados por cores: os Verdes estão relacionados ao fortalecimento e incremento de áreas verdes; os Azuis, à valorização de corpos d’água como rios, baías e lagoas; os Marrons, direcionados às áreas de ocupação mais densa e sua reorganização urbanística; e os Laranjas, ligados à requalificação urbana, com atenção especial às populações vulneráveis, melhoria de indicadores sociais e redução das desigualdades
O Plano mostra-se como uma importante ferramenta para a conquista de uma cidade mais sustentável. É necessário que a população esteja ciente das etapas do Plano, participando ativamente dos eventos desenvolvidos e cobrando constantemente a realização das medidas e efetivação das metas propostas.
Acesse aqui o PDS completo ou o resumo executivo.
Fontes:
