O Governo do Estado do Rio de Janeiro em 26 de fevereiro de 2021 lançou o Programa Estadual de Segurança Hídrica (Prosegh). O programa é uma iniciativa da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Inea e procura integrar os esforços públicos e privados para a garantia da segurança hídrica no Estado do Rio de Janeiro.
O Decreto 47.498 de 25 de fevereiro de 2021 dispõe sobre o programa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
“O Prosegh estabelece estratégias e ações públicas integradas que visam diminuir a vulnerabilidade hídrica e assegurar a disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, para as necessidades humanas, ambientais e econômicas.” (Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade, 2021).
Por definição, a segurança hídrica se divide em três pilares: oferta hídrica, qualidade ambiental e riscos associados à água. Ou seja, nada mais é do que a garantia de água de boa qualidade para todas as necessidades humanas (saúde, subsistência, atividade produtiva) e dos ecossistemas, além da diminuição dos conflitos causados pela demanda de água. Além disso, engloba a gestão de outros problemas relacionados à distribuição de água, como inundações, secas e acidentes ambientais.
O horizonte de planejamento do Prosegh é 2043 e haverá metas materializadas em prazos quadrienais. Os objetivos específicos do programa são:
- Promover a integração da gestão de recursos hídricos com demais políticas setoriais em prol de soluções para a vulnerabilidade hídrica;
- Impulsionar maiores investimentos e a eficiência da implementação de ações e projetos referentes à segurança hídrica;
- Garantir água com qualidade para todos os usos para essa geração e as futuras;
- Minimizar os problemas relacionados às cheias, secas e poluição;
- Proteção, conservação e recuperação de áreas influentes da segurança hídrica (como mananciais);
- Melhorar a qualidade ambiental dos corpos hídricos e bacias;
- Promover o desenvolvimento sustentável;
- Fortalecer ações educativas para a conscientização dos usuários dos recursos hídricos.
O programa pode ser estruturado da seguinte forma:
Na parte de planejamento, está incluído a criação do Plano Estadual de Segurança Hídrica (PESHI-RJ), um instrumento de organização estratégica para identificar as principais ações e medidas; o Índice Segurança Hídrica (ISH-RJ) e indicadores, com o devido monitoramento; e também do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos (SEIRH).
Estratégias de implementação do PROSEGH:
- Execução de ações e projetos de forma integrada;
- Sinergia orçamentária e de esforços para maximizar o alcance e os objetivos;
- Identificar fontes de financiamento, parceiros e arranjos institucionais;
- Procedimentos e ferramentas para o acompanhamento e monitoramento da implementação;
O levantamento de iniciativas/programas/ações/projetos/intervenções se dá pelo formulário. O email para contato é prosegh.rj@gmail.com e o telefone (21) 2334-9659.
