Do dia 31 de julho a 30 de setembro está aberta a consulta pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010.
ACESSE AQUI A PROPOSTA DO PLANARES
O que é o PLANARES?
(Fonte: MMA) O PLANARES traz diagnóstico, diretrizes, metas e programas sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. O documento completo de 186 páginas é mais um instrumento para melhorar a gestão de resíduos e ajudar a encerrar os mais de 3 mil lixões existentes no Brasil. O plano apresenta o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país, seguido de uma proposição de cenários, baseados em tendências nacionais, internacionais e macroeconômicas. No documento, as metas e ações propostas têm um horizonte de 20 anos e devem ser revisados a cada 4 anos de modo a orientar os investimentos e a alocação dos recursos para o setor.
A versão proposta do PLANARES traz metas importantes para o setor. Entre elas estão o encerramento de todos os lixões até 2024 e o acesso de 72,6% da população a coleta seletiva até 2040. Em 2036, a meta é atingir a universalização da coleta de lixo. Atualmente, mais de 6,3 milhões de toneladas de lixo sequer são coletadas no Brasil, o que corresponde 6.300 piscinas olímpicas.
Para reduzir a insegurança e a vulnerabilidade dos catadores e garantir a devida remuneração e melhoria da qualidade de vida dos mesmos, a proposta prevê ainda que, até 2040, 95% dos municípios brasileiros, que tenham serviços prestados por catadores, formalizem contratos com cooperativas e associações. O Planares orienta ainda para que metade do lixo gerado no país seja recuperado até 2040 para reduzir drasticamente a quantidade de lixo despejado em aterros sanitários.
35% de todo o lixo produzido no país correspondem à fração seca, passível de reciclagem, no entanto apenas 2,2% chegam a ser efetivamente reciclados. Com o plano, o objetivo é ampliar em dez vezes a quantidade de reciclagem de resíduos secos no país nos próximos 20 anos. A proposta é recuperar ainda 45% das embalagens em geral colocadas no mercado progressivamente por meio do sistema de logística reversa até 2040.
Outro passo importante previsto no Planares é o reaproveitamento energético de mais de 60% do biogás gerado da decomposição de lixo orgânico até 2040. Além de reduzir as emissões de gases de feito estufa, esse reaproveitamento tem potencial para abastecer 9,5 milhões de domicílios com eletricidade.
O que é uma Consulta Pública?
As Consultas Públicas são uma forma de publicidade e transparência adotada pela a Administração Pública para receber da população suas contribuições, opiniões e críticas sobre um tema. Em geral é fixado um prazo para recebimento das contribuições populares no qual o material para avaliação fica disponível para leitura.
No caso da Consulta Pública do PLANARES, esta foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em sua página oficial.
Como participar?
ATÉ 30 DE SETEMBRO
- Faça seu cadastro no site oficial – http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/login/
- Após o login, clique na aba “ENVIE SUA CONTRIBUIÇÃO” no menu da página – http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/como-contribuir/
- Selecione o item com o qual deseja contribuir, indicando o número da página e o parágrafo do trecho que deseja comentar. Não esqueça de explicar bem e justificar sua contribuição!
