A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começa a implantar ações previstas na Lei de Reconhecimento do Estado de Emergência Climática.
A Lei Nº 7.315, de 26 de abril de 2022, dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência Climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Rio de Janeiro até 2050. A Lei em vigor apresenta políticas públicas quanto à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O dispositivo …
