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Audiência Pública – Sistema de Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo no Estado do Rio de Janeiro
30 / abril / 2021 - 10:00 - 12:00
No dia 30 de abril, às 10h, ocorrerá uma audiência pública visando analisar o cumprimento da Lei 8151/2018, que instituiu o Sistema de Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo no Estado do Rio de Janeiro. Todos os produtos embalados, e que são comercializados, precisam – com o importante apoio de cooperativas de catadores – ter suas embalagens usadas destinadas para a reciclagem.
Os consumidores devem destinar as embalagens usadas para a coleta seletiva ou levá-las para pontos de entrega voluntária. Essa responsabilidade é compartilhada: prefeitura, indústria, comércio e consumidores. À indústria e ao comércio cabem o financiamento do processo de reciclagem, que pode gerar emprego e renda para os catadores.
O tema será discutido sob o ponto de vista das empresas, das autoridades responsáveis pela regulamentação e fiscalização do cumprimento da lei, das prefeituras e das organizações dos catadores de materiais recicláveis. Será dada especial atenção a propostas e eventuais parcerias que possam contribuir para o avanço da coleta seletiva e da Logística Reversa de Embalagens em nosso estado.